Política de Privacidade

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Esta Política se aplica ao site, à plataforma ConsulteBR e aos canais relacionados. Ela deve ser lida com os Termos de Uso, o Acordo de Tratamento de Dados aplicável a clientes controladores e a Política de Uso Responsável.

1. Quem é responsável

A definição de controlador e operador depende da atividade:

• Conta, segurança, contratação e cobrança: a ConsulteBR atua como controladora dos dados necessários para prestar, proteger e administrar o serviço.
• Consulta solicitada pelo Cliente: em regra, o Cliente define a finalidade e os meios essenciais da consulta e atua como controlador; a ConsulteBR trata os dados para executar o serviço como operadora, sem prejuízo de obrigações próprias determinadas por lei.
• Fontes independentes: bureaus, meios de pagamento e outros fornecedores podem atuar como controladores independentes nas atividades que definem por conta própria.

2. Dados tratados

• Cadastro e organização: nome, e-mail, telefone quando solicitado, empresa, função, identificadores de usuário, tenant, permissões e convites.
• Contratação: plano, pedidos, cobranças, status de pagamento, créditos, documentos fiscais e registros de conciliação. Dados completos de cartão não passam pelos servidores ConsulteBR.
• Consultas: CPF ou CNPJ informado, finalidade declarada, resposta da fonte, dados cadastrais, financeiros, restritivos, relacionamentos e demais campos abrangidos pelo produto contratado.
• Uso e segurança: data e hora, endereço IP quando necessário, agente do navegador, eventos de autenticação, trilha de acesso, identificadores de correlação, falhas e ações administrativas.
• Atendimento: mensagens e documentos voluntariamente enviados. Não envie dados de terceiros que não sejam necessários.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para executar contratos e solicitações, autenticar usuários, entregar consultas, administrar créditos e pagamentos, prevenir fraude, proteger a plataforma, cumprir obrigações legais, atender titulares e exercer direitos em processos. Quando atuamos como controladora e usamos legítimo interesse, avaliamos finalidade, necessidade, impacto e salvaguardas. Consentimento será utilizado quando for a base adequada e poderá ser revogado sem afetar tratamentos anteriores válidos.

A base legal da consulta de um terceiro deve ser determinada pelo Cliente antes da operação. A ConsulteBR não presume consentimento e não transforma a simples disponibilidade de dados em autorização para qualquer uso.

4. Decisões e explicações

O ConsulteBR organiza informações e pode destacar sinais por regras documentadas. A plataforma não deve ser usada como única base para decisão que produza efeitos jurídicos ou relevantes sobre uma pessoa. O Cliente deve assegurar revisão humana, contestação e os direitos aplicáveis. A ConsulteBR não cria, nesta versão, um score proprietário autônomo para substituir o score identificado da fonte.

5. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos somente o necessário com infraestrutura de nuvem, autenticação, fonte de dados, meio de pagamento, comunicação e suporte; com autoridades quando legalmente exigido; ou em operação societária sujeita a salvaguardas. Não vendemos dados pessoais. A lista de categorias e localidades está em Suboperadores e fornecedores.

6. Transferências internacionais

O núcleo de consultas e o cofre de respostas são projetados para operar na região AWS de São Paulo. Serviços auxiliares, hospedagem estática ou fornecedores podem processar metadados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, adotaremos mecanismo válido e salvaguardas compatíveis com a LGPD.

7. Retenção e descarte

Dados são mantidos somente pelo período necessário às finalidades informadas, ao contrato, à segurança, à auditoria e às obrigações legais. Registros financeiros e evidências podem permanecer pelo prazo legal aplicável. Respostas de consultas permanecem em ambiente protegido conforme a finalidade do serviço, a política contratual da fonte e o cronograma de retenção aprovado para produção; depois são eliminadas ou anonimizadas de forma segura.

Importante: o prazo definitivo por categoria deve constar do registro interno de retenção antes da abertura pública. Dados anonimizados de forma efetiva podem ser mantidos para estatística e melhoria, sem permitir reidentificação.

8. Segurança

Adotamos segregação por organização, controle de acesso, criptografia em trânsito e repouso, segredos protegidos, registros de auditoria, backups e prevenção de exposição de documentos em logs. Nenhum sistema é infalível. Incidentes relevantes serão investigados, registrados e comunicados à ANPD e aos titulares quando exigido.

9. Direitos dos titulares

Nos limites legais, o titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade quando regulamentada, oposição, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento.

Quando o dado foi consultado por um Cliente que atua como controlador, encaminharemos ou apoiaremos a solicitação conforme o papel de cada parte. Poderemos pedir informações para confirmar identidade e evitar fraude. A resposta observará os prazos legais.

10. Crianças e adolescentes

O serviço não se destina a usuários menores de 18 anos. Consultas envolvendo crianças ou adolescentes não são autorizadas na oferta geral e exigem avaliação jurídica e configuração específica previamente aprovada.

11. Cookies e armazenamento local

Na configuração atual, usamos somente recursos estritamente necessários à operação e à segurança, incluindo armazenamento de sessão no navegador da aplicação autenticada. Não utilizamos publicidade comportamental. Consulte a Política de Cookies.

12. Contato e reclamações

Solicitações de privacidade devem ser enviadas ao canal indicado na identificação desta página. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e procurar órgãos de defesa do consumidor quando aplicável.

13. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas de modo compatível com seu impacto, e a versão anterior será preservada internamente para prestação de contas.